por Cibele Martins
As questões de ética e compliance têm sido abordadas e discutidas pelas empresas e entidades do segmento saúde do país e inúmeras iniciativas foram concretizadas nos últimos 17 anos, com o objetivo de se alcançar um sólido comprometimento com a transparência e a integridade nas relações comerciais.
Essa tarefa tornou-se mais ambiciosa diante de um cenário político e social internacional, com impacto no Brasil, destacando-se novas leis, movimentos sociais, operações da Polícia Federal, atuação do Judiciário e uma ampla e dinâmica divulgação de notícias sobre fraudes e corrupção, com repercussão global.
A mudança dos tempos impôs novos desafios e as empresas do setor começaram a se planejar e se organizar para uma grande transformação da sua cultura e práticas comerciais.
A responsabilidade de todos os envolvidos, como cidadãos e profissionais que atuam no segmento saúde, é garantir o direito do paciente de ter acesso à saúde de qualidade e por um preço justo. E isso só é possível se a sustentabilidade do setor estiver preservada.
A Lei Anticorrupção 12.846/2013 incentivou as empresas a reforçarem suas áreas de compliance, porém ela é genérica e, dessa forma, a autorregulação do setor fez-se necessária. No Brasil, as associações que representam as empresas da saúde se mobilizam desde 2006 nesse sentido. O ambiente de negócios sem regras claras de compliance e sem uma relação de confiança entre os diversos players fez com que o setor se estruturasse com normas próprias, com base nas leis vigentes e referências de outros países com níveis de maturidade avançados, como os EUA e a Comunidade Europeia.
Vale citar as associações de empresas de produtos para saúde pioneiras na elaboração de códigos de conduta direcionados para os seus associados como a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), dentre outras diversas associações, que num movimento crescente no país, vêm se estruturando quanto as suas normas de conduta ética na saúde.
Uma iniciativa de significativo avanço relacionado ao mecanismo de autorregulação no Brasil foi o movimento liderado pela Abraidi e o Instituto Ethos, que teve início em 2013, levando ao lançamento do Acordo Setorial Ética Saúde em junho de 2015, com a proposta e o compromisso de criar, voluntariamente, regras para a prevenção de suborno e corrupção no setor saúde, que foi um marco na saúde. Em 2016 tornou-se o Instituto Ética Saúde, expandindo o seu espectro de atuação para serviços de saúde e profissionais médicos, o que fortaleceu as suas propostas, inclusive tornando-se uma referência internacional, pela sua estrutura inovadora.
A mudança cultural no ambiente corporativo é um dos maiores desafios a se enfrentar. O mais importante é fazer com que os participantes sejam protagonistas da mudança e, desta forma, ela se viabilizará. Estamos na era da inteligência e colaboradores que acumulam conhecimento se transformam em pessoas que transmitem conhecimento. Este é o foco para uma transição sustentável, que deve contribuir para as empresas e instituições enfrentarem crises e identificarem soluções criativas e inovadoras.
Pela dimensão da sua complexidade, não é viável apresentar um programa de integridade pronto com normas padrão, mas sim propiciar a criação de um espaço para a reflexão e a troca de ideias sobre a importância de seguir padrões éticos, possibilitando a cada empresa tecer a sua própria cultura, com base na implantação de um programa abrangente e eficaz, de acordo com os seus valores e prevalecendo os princípios de cidadania, educação, sustentabilidade e boas práticas de governança corporativa.
O caminho está sendo percorrido, bem pavimentado e a sua perspectiva é de inovação contínua.
Cibele Martins é socióloga e secretária executiva do Instituto Ética Saúde
* A opinião manifestada é de responsabilidade da autora e não é, necessariamente, a opinião do IES
Muito bom seu texto, Cibele. Abrangente e profundo. Uma excelente contribuição que você presta a essa causa.
Parabéns